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Por Robson Bonin
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Conselheiro do TCE-SP paralisa edital do Rodoanel
Dimas Ramalho fixou prazo de cinco dias para o DER dar explicações.
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27 out 2020, 13h47 • Atualizado em 27 out 2020, 19h06
O Tribunal de Contas paulista paralisou hoje a licitação de obras remanescentes do trecho norte do Rodoanel no valor de 1,5 bilhão de reais. Em despacho, o conselheiro Dimas Ramalho determinou a “imediata paralisação do procedimento” e fixou o prazo máximo de cinco dias para que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) “apresente as alegações e esclarecimentos”.
O despacho ressalta ainda que a “concessão da medida liminar de paralisação do certame é ato que se impõe para afastar possíveis impropriedades trazidas pelos representantes”.
A representação contra o edital de concorrência internacional 077/2020, promovido pelo DER, partiu da prefeitura de Guarulhos, do senador Major Olímpio (PSL-SP) e de Alan Zaborski. O edital prevê a execução de obras remanescentes de implantação do trecho norte do Rodoanel. O valor de referência é de 1,59 bilhão de reais.
ATUALIZAÇÃO, 19h03: O DER enviou a seguinte nota para a coluna: “As obras do trecho norte do Rodoanel representam importante investimento para o desenvolvimento do estado e vão gerar 12 mil vagas de emprego em um momento de crise no país e no mundo. O DER informa que não há ilegalidade ou cerceamento de competitividade no edital e que irá prestar todas as informações que forem solicitadas pelo TCE, dentro do prazo legal, aguardando a análise do instrumento.
A Secretaria de Logística e Transportes publicou em 10/09 o edital para a retomada das obras do trecho norte do Rodoanel, paralisadas desde dezembro de 2018.
Em todo o ano de 2019, quando a atual gestão assumiu, o estado fez uma minuciosa análise técnica, jurídica e econômica dos contratos, levantando toda a documentação relacionada à obra, cruzando estas informações com vistorias periódicas aos 44 km do trecho norte.
Paralelamente, o Governo de SP contratou o IPT para realizar um laudo técnico e independente sobre o estado das obras. Este documento foi anexado na íntegra ao edital de licitação, garantindo que os trabalhos necessários sejam feitos para que o Rodoanel seja entregue com toda a segurança aos usuários.
O trecho norte do Rodoanel irá ganhar um sistema de acompanhamento e compliance inéditos para aumentar a transparência da obra. Uma central de monitoramento vai funcionar 24 horas por dia com imagens de câmeras e drones espalhados pelos seis lotes. As informações estarão disponíveis em um portal”.
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