Congresso já tem 27 projetos para derrubar decreto do aumento do IOF

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Deputados e senadores apresentaram até o momento 27 projetos para derrubar o decreto do governo Lula que aumentou o IOF sobre várias operações financeiras, como compras com cartão de crédito internacional, crédito para empresas e aquisição de moeda estrangeira em espécie.

Depois de um almoço com Lula no Palácio da Alvorada na terça-feira, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou que, a pedido de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai se reunir com líderes da Câmara e do Senado no domingo para discutir medidas de ajuste fiscal alternativas à majoração da alíquota do IOF.

A proposta mais recente para derrubar o decreto do governo Lula foi apresentada pelo líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR), segundo vice-presidente de seu partido – o mesmo do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

No total, deputados propuseram até agora 24 projetos de decreto legislativo (PDLs) de sustação de de ato normativo do Poder Executivo, e senadores, mais três – além de Mecias de Jesus, há propostas do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e de Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O número só deve diminuir porque o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou requerimento para retirar seu PDL de tramitação.

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Na Câmara, o PL é a sigla com mais projetos de decreto legislativo para derrubar o aumento do IOF, com quinze. Deputados do PP apresentaram três; e do Republicanos, do União Brasil, do Novo, do MDB, do Solidariedade e do PRD, um de cada.

Além disso, há também três requerimentos de convocação de Haddad na Câmara. Um à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), um à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e um ao plenário da Casa.