Congresso derruba vetos sobre IR de apostas e contraria normas da Receita

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta parte dos vetos de Lula ao projeto de lei das apostas esportivas, retomando a apuração do Imposto de Renda em declaração anual de cada apostador, com dedução das perdas da base de cálculo e isenção para ganhos até o limite da primeira faixa da tabela da Receita, atualmente em 26.963,20 ao ano.

Os trechos retomados por deputados e senadores vão na contramão da instrução normativa publicada pela Receita, que, só dois dias antes, havia determinado a apuração e o recolhimento do IR na fonte, a cada mês, sem dedução de perdas. A faixa de isenção considerada foi a mensal, de até 2.259,20 reais.

Agora, a expectativa das bets é que o Fisco adapte a instrução ao texto final da lei depois da derrubada dos vetos pelo Congresso.

“Nas últimas semanas, trabalhamos intensamente junto aos deputados e senadores, e também ao Executivo, levando o entendimento sobre os impactos negativos da manutenção dos vetos para o mercado de apostas no Brasil. O resultado traz, agora, um alívio para o setor”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge.

Criada em março de 2023, a entidade tem associados como GaleraBet/PlayTech, Big Brasil, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização, ZRO Bank, Okto, Propane, PAAG e Clear Sale.