Comissão do Senado recomenda refrigerantes fora do Imposto Seletivo

O grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado recomendou, em seu relatório sobre a reforma tributária, a retirada das bebidas açucaradas – como refrigerantes, sucos industrializados e achocolatados – da lista de produtos sobre os quais vai incidir o Imposto Seletivo.

Os senadores da comissão avaliam que o uso de imposto sobre consumo não é uma ferramenta efetiva para políticas públicas de combate à obesidade.

Durante os debates na CAE, houve críticas à “falta de coerência” no primeiro projeto de regulamentação da reforma, lembrando que o açúcar presente na cesta básica tem alíquota zero, mas, quando adicionado a um refrigerante, é considerado nocivo à saúde e sujeito ao Imposto Seletivo.

Para a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), a recomendação da CAE aponta para a “ineficácia” da medida e o “grande impacto” nas pequenas e médias empresas de bebidas não alcoólicas no país.

“O imposto seletivo sobre bebidas açucaradas é discriminatório e ineficaz. Portanto, estamos confiantes na visão ponderada e aprofundada ao debate feito pela CAE com vistas à supressão (no relatório da CCJ)”, afirma o presidente da ABIR, Victor Bicca.

Especialistas da indústria apresentaram dados mostrando que a obesidade no Brasil cresceu 105,9% nos últimos 17 anos, enquanto a frequência de consumo de refrigerantes recuou 51% no mesmo período. 

A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) mostra que as bebidas açucaradas representam 1,7% da ingestão calórica total dos brasileiros.