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Por Robson Bonin

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Brasil

Com guerra no governo, OAB vai debater regulamentação da Cannabis

Um evento em Brasília vai reunir, em setembro, especialistas para debater a importância da regulamentação em torno do tema

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 29 ago 2019, 07h02 - Publicado em 29 ago 2019, 07h02

Legalização da cannabis pode contribuir para a substituição de medicamentos tradicionais - — Brasília terá evento para debater o uso medicinal de Cannabis (David McNew/Getty Images)

Na esteira do tema que vem causando até briga interna no governo Bolsonaro, vide a batalha Anvisa X ministro Osmar Terra, o Conselho Federal da OAB pretende discutir o direito de usar o princípio ativo da maconha para fins medicinal.

Um evento em Brasília vai reunir, em setembro, especialistas para apresentar três pontos que pretendem esclarecer a importância do Brasil criar leis mais claras para liberação da cannabis no tratamento de pacientes com síndromes raras e outras doenças. São eles: direto à vida digna, saúde de qualidade e regulação com base em dados científicos e comprovados.

Hoje a única possibilidade do uso legal do canabidiol, com ou sem registro no Brasil, é por meio de importação, para uso próprio, de pessoa física, respeitando os termos da Resolução 17 da Anvisa. Tudo ainda muito burocrático e de difícil acesso para quem não dispõe de recursos para um tratamento longo e caro. O tema é capitaneado na OAB pela advogada Marluce Britto, mulher do ex-presidente da entidade Cezar Britto.