Com Censo atrasado, Lewandowski suspende cálculo de repasses a municípios
O ministro do STF atendeu pedido do PCdoB para suspender decisão normativa do TCU sobre distribuição de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios
Por
SEGUIR
SEGUINDO
Atualizado em 23 jan 2023, 19h24 - Publicado em 23 jan 2023, 19h13
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu nesta segunda-feira os efeitos de uma decisão normativa do TCU que estabeleceu o cálculo para a distribuição dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios, baseado nos dados do Censo iniciado em agosto do ano passado pelo IBGE — mas que ainda não foi concluído.
Na decisão liminar, que ainda deverá ser submetida ao plenário do Supremo, o ministro manteve como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023,. Ele determinou ainda que os valores já transferidos sejam compensados nas próximas transferências.
Lewandowski atendeu o pedido do PCdoB em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
O partido, assim como a Confederação Nacional de Municípios, apontou que os critérios adotados tiveram impactos negativos sobre centenas de municípios.
Leia a decisão, na íntegra:
TV Globo cobra fortuna dos herdeiros de Fernando Vanucci
Pela primeira vez na história, cientistas revertem a cegueira com o uso de células-tronco
A Geração Z está trocando o Spotify por uma tecnologia retrô
Podcast de Giovanna Ewbank vira alvo de disputa na Justiça
O passado criminoso de um dos maiores campeões da música pop dos anos 80
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA