Namorados: Assine Digital Completo por 1,99
Imagem Blog

Radar

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Marcelo Ribeiro, Nicholas Shores e Pedro Pupulim. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

CCJ do Senado pode votar legalização de cassinos, bingo e jogo do bicho

Também está na pauta a atualização da lei das sociedades anônimas de futebol (SAF), com pontos como a distribuição obrigatória de dividendos aos clubes

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 15 Maio 2024, 09h30

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira projeto que legaliza e regulamenta cassinos, bingos, caça-níqueis, jogo do bicho e jogos de azar em geral. Uma das outras propostas na pauta da reunião, que começa às 10h, é a atualização da lei das sociedades anônimas de futebol (SAFs).

O relator do projeto de lei 2.234 de 2022, Irajá (PSD-TO), argumenta que, “mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”.

Ao defender a aprovação do PL em seu parecer, Irajá apresenta estimativas do Instituto Jogo Legal segundo as quais o jogo do bicho movimentou 12 bilhões de reais em 2014, “valor semelhante ao que as Loterias Caixa arrecadaram naquele ano”, de 12,1 bilhões de reais. O mesmo instituto estimou uma movimentação financeira de 3,6 bilhões de reais em máquinas caça-níqueis e de 1,3 bilhão de reais em bingos.

Já o projeto 2.978 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faz uma série de atualizações na Lei da SAF. Uma delas é a obrigatoriedade de a SAF distribuir um dividendo mínimo obrigatório de pelo menos 25% de seu lucro líquido ajustado para acionistas, inclusive o clube, que deverá usar o dinheiro para pagar credores anteriores à constituição da empresa aberta.

Sob relatoria de Marcos Rogério (PL-RO), a revisão da lei também determina que ao menos um membro do conselho de administração e um membro do conselho fiscal da SAF sejam “independentes, conforme conceito estabelecido pela Comissão de Valores Mobiliários”, a CVM.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

OFERTA RELÂMPAGO

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*
Apenas 1,99/mês*

Revista em Casa + Digital Completo

Receba 4 revistas de Veja no mês, além de todos os benefícios do plano Digital Completo (cada revista sai a partir de R$ 7,48)
A partir de 29,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$23,88, equivalente a R$ 1,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.