CCJ da Câmara deve votar recurso de Chiquinho Brazão contra cassação

A CCJ da Câmara deve votar nesta segunda-feira, às 14h30, o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido) contra decisão do Conselho de Ética da Casa, que no mês passado aprovou relatório favorável à cassação do mandato do parlamentar, preso desde 24 de março.

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Ele nega a participação no crime e afirmou, em depoimento ao Conselho de Ética, que está sendo vítima de uma conspiração.

A defesa

No recurso, a defesa de Chiquinho Brazão alegou que a relatora do caso no Conselho de Ética, a deputada Jack Rocha (PT), foi imparcial e que isso feriu o direito do acusado ao contraditório e à ampla defesa.

Além disso, os advogados de Brazão afirmaram que o assassinato de Marielle e Anderson é fato antecessor ao mandato do acusado, e que esse argumento já teria sido usado em decisão que arquivou uma representação contra o parlamentar André Janones (Avante) no mesmo órgão.

O relator do recurso de Brazão na CCJ é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos), que ainda não divulgou seu parecer.

A decisão da CCJ será encaminhada para o plenário, que decidirá pela perda ou não do mandato. Para a cassação, são necessários os votos de no mínimo 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.

• Mais lidas

1

Agenda Verde

A resposta do governador do Pará à fala do chanceler alemão sobre Belém

2

Política

A medida defendida por Eduardo Bolsonaro que persiste mesmo após se tornar réu

3

Mundo

Chanceler alemão diz que ‘todos ficaram felizes’ de deixar Belém, sede da COP30

4

Cultura

A solução para show de Ney Matogrosso lotar na COP30

5

Política

A suposta sinalização de Paulo Gonet que dá esperança a Bolsonaro

• cassação
• CCJ da Câmara
• deputado federal
• Marielle Franco