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Por Robson Bonin
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CCJ do Senado aprova texto-base da PEC do fim da reeleição
Projeto também prevê o aumento do tempo de mandato para todos os cargos eletivos
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21 Maio 2025, 11h07 • Atualizado em 21 Maio 2025, 11h10
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Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos.
O projeto também prevê o aumento do tempo de mandato para todos os cargos eletivos – passando de 8 para 10 anos no caso dos senadores e de 4 para 5 anos para as demais posições.
Também há a sugestão de unificação do calendário eleitoral, com todos os cargos sendo eleitos na mesma data.
Os membros do principal colegiado do Senado ainda precisam analisar os destaques, que propõem mudanças no parecer, antes de o texto ser encaminhado para votação do plenário da Casa comandada por Davi Alcolumbre.
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