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CCJ aprova pena de até 30 anos para assassinato ligado ao tráfico

Parecer aprovado sugere que o réu seja julgado por juiz de primeira instância

Por Marcelo Ribeiro 21 Maio 2025, 14h30

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, projeto que cria o crime de narcocídio, que é o cometimento de assassinato vinculado ao tráfico de drogas, com penas de 20 a 30 anos de prisão.

A proposta segue para apreciação da Câmara.

Em seu parecer, o relator Sérgio Moro sugere que o réu por esse tipo de crime seja julgado por juiz de primeira instância.

A proposição também amplia as penas para quem cometer outros crimes de violência vinculados ao tráfico.

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