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Câmara pode votar projeto contra fraudes no INSS

Decisão de votar mérito ocorrerá apenas após Hugo Motta colocar urgência em apreciação e ter diagnóstico do apoio do plenário ao texto

Por Marcelo Ribeiro 20 Maio 2025, 06h01

A Câmara dos Deputados pode votar hoje o requerimento de urgência que visa acelerar a tramitação do projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios da Previdência Social.

A medida é considerada uma resposta legislativa ao esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A depender da adesão dos parlamentares ao dispositivo – para ser aprovado, precisa do apoio de pelo menos 257 deputados -, o presidente da Câmara, Hugo Motta, avalia colocar o mérito da proposição em votação ainda nesta terça-feira.

Para que o texto seja apreciado, porém, os parlamentares terão que aprovar antes a proposta que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal.

Enviada em regime de urgência constitucional pelo governo Lula, a matéria está trancando a pauta do plenário da Casa desde ontem.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, esteve no Palácio do Planalto ontem, mas negou que o governo vá retirar o dispositivo que estabelece que o tema deve ser tratado com prioridade.

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