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Câmara deve votar PEC que aumenta idade máxima para tribunais superiores

Aprovada em comissão especial na semana passada, proposta que fixa em 70 anos o limite para a nomeação de magistrados está na pauta do plenário nessa semana

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 14 fev 2022, 06h01

Está na pauta do plenário da Câmara nesta semana a PEC que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de ministros e juízes de tribunais superiores — STF, STJ, TST, STM. TRFs, TRTs e TCU. De acordo com a proposta, a idade mínima segue sendo de 35 anos. O texto foi aprovado na semana passada em comissão especial.

Trata-se de um ajuste à emenda constitucional de 2015 que alterou de 70 para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores e TCU, que ficou conhecida como “PEC da Bengala”.

A PEC foi apresentada pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA), com o argumento de que o limite atual leva magistrados de 65 anos, sem acesso às Cortes superiores, a pedir aposentadoria precoce, o que implica na perda da experiência para o Judiciário brasileiro.

Para alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada, em dois turnos, por pelo menos 308 deputados e 49 senadores.

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