Câmara deve votar PEC que aumenta idade máxima para tribunais superiores
Aprovada em comissão especial na semana passada, proposta que fixa em 70 anos o limite para a nomeação de magistrados está na pauta do plenário nessa semana
Está na pauta do plenário da Câmara nesta semana a PEC que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de ministros e juízes de tribunais superiores — STF, STJ, TST, STM. TRFs, TRTs e TCU. De acordo com a proposta, a idade mínima segue sendo de 35 anos. O texto foi aprovado na semana passada em comissão especial.
Trata-se de um ajuste à emenda constitucional de 2015 que alterou de 70 para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores e TCU, que ficou conhecida como “PEC da Bengala”.
A PEC foi apresentada pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA), com o argumento de que o limite atual leva magistrados de 65 anos, sem acesso às Cortes superiores, a pedir aposentadoria precoce, o que implica na perda da experiência para o Judiciário brasileiro.
Para alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada, em dois turnos, por pelo menos 308 deputados e 49 senadores.
