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Brasil

Câmara deve votar nesta semana o PL das Fake News

Para eliminar divergências com os colegas, Silva retirou do texto a criação de uma autarquia destinada à fiscalização do cumprimento da lei

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 2 Maio 2023, 12h37 - Publicado em 2 Maio 2023, 07h30

INVENÇÃO - Silva: para ele, a definição de comunismo passa por democracia - — O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Relator do projeto de lei das Fake News, o deputado Orlando Silva divulgou na semana passada o parecer preliminar que deverá ser analisado nesta terça pela Câmara.

A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.

Para eliminar divergências com os colegas, Silva retirou do texto a criação de uma autarquia destinada à fiscalização do cumprimento da lei.

Pelo texto a ser votado, em caso de descumprimento da lei e risco aos direitos fundamentais da população, a fiscalização dos provedores — redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea a ferramentas de busca — será realizada nos termos de regulamentação própria.