Câmara deve votar MP de programa habitacional para agentes de segurança

A Câmara pode votar nesta quarta-feira a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que criou o programa habitacional Habite Seguro, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até 7 mil reais.

No texto que está na pauta do plenário, relatado pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), pode ser beneficiado quem ganha até 10 mil reais.

Além de profissionais da ativa, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, do projeto original, ele incluiu agentes socioeducativos, agentes de trânsito, policiais ferroviários federais e policiais legislativos, além de cônjuges e dos pensionistas dos beneficiários falecidos.

Também está na pauta um projeto que prevê a apreensão de veículos usados no transporte de drogas, mesmo se adquiridos de forma legal.

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