Câmara deve deixar MP das apostas caducar e incluir jogos de azar em PL

A Câmara já planeja deixar caducar a MP sobre apostas esportivas publicada pelo governo Lula nesta terça-feira e concentrar toda a regulamentação do setor no projeto de lei que o Executivo ainda enviará, incorporando ao texto regras sobre versões eletrônicas de bingos, cassinos, jogo do bicho e demais formas dos chamados jogos de azar on-line.

O roteiro deve ser parecido com o da discussão sobre o voto de qualidade em julgamentos do Carf, que chegou ao Congresso via medida provisória, mas perdeu a validade depois que o Executivo reenviou o texto como um PL com urgência constitucional, aprovado pela Câmara no início do mês.

Com isso, a ideia de deputados é incorporar o texto da medida provisória das apostas ao futuro projeto de lei. Além dos jogos de azar, outro ponto para o qual já se prevê debate intenso na Câmara é a criação, pelo governo, de regras para apostas presenciais, pela compra de bilhetes – o que pressupõe a permissão para a abertura de estabelecimentos físicos no país.

Ao optar pela medida provisória para disciplinar a tributação das casas de apostas, as punições em caso de ilegalidades e infrações e outras regras, o Palácio do Planalto pegou de surpresa Arthur Lira, que nesta segunda-feira declarou a jornalistas que a MP serviria apenas para criar novos cargos federais de fiscalização do setor.

O Ministério da Fazenda anunciou que encaminhará ao Congresso ainda nesta terça-feira o projeto de lei com urgência constitucional para tratar “da estrutura e dos processos administrativos para fiscalização (do) mercado de apostas esportivas” – exatamente o inverso do que disse o presidente da Câmara em evento do LIDE, em São Paulo.

“O Brasil não pode abrir mão dessa receita. É óbvio que as coisas acontecem no Brasil e todos enxergamos. Tem bicho, bingo, cassino, todos os tipos de jogos que a Câmara dos Deputados já votou a regulamentação e está no Senado há mais de ano. E tem a regulamentação dos on-line. Contribuirá muito com o Brasil, porque você regulariza, oficializa, gera emprego direto e paga impostos”, afirmou Lira.

Nas tratativas entre o presidente da Câmara e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) sobre as apostas, firmou-se o compromisso de que o relator da proposta do governo sobre o tema será o líder do PSB, Felipe Carreras, que desempenha a mesma função na CPI que investiga a manipulação de resultados no futebol. 

Carreras também relata projeto já em tramitação que regulamenta jogos de azar, o PL 442 de 1991. Foi aprovado pela Câmara em 2022 e está parado no Senado desde então.