Câmara de SP pressiona teles por acordo que abre caminho ao 5G

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), cobrou das empresas de telecomunicações, nesta terça-feira, a assinatura de compromisso público para a instalação de 287 antenas nas periferias.

O acordo pleiteado é um documento “à parte” do PL 347/2021 — o PL das Antenas –, proposta que abre caminho para a implementação do 5G na cidade.

O texto pretende delinear a exploração da nova tecnologia pelas telecoms, mas há um impasse sobre a contrapartida de que as empresas instalem torres de telefonia em áreas periféricas — de forma a expandir o sinal de celular e internet nas regiões mais afastadas.

A pedido da Câmara, as secretarias da Saúde e da Educação elaboraram um “mapa de sombra”, que inclui os postos de saúde e as escolas que hoje não têm sinal. O estudo mostrou que seriam necessárias, inicialmente, as 287 antenas.

“Isso não é nada para essa gente, é absurdo, chega a ser vergonhoso pelo número de antenas irregulares que eles têm e estão com as burras cheias de dinheiro por conta das antenas irregulares (…) eles pensam que esta cidade é um pote de ouro a ser saqueado, e não é. Não estamos regrando o investimento deles na parte nobre, mas dizendo: ‘por favor, tenham um olhar para os mais pobres e necessitados’”, defendeu Leite durante reunião do Colégio de Líderes.

Inicialmente, os vereadores tinham a intenção de colocar as contrapartidas de instalação de antenas no texto do PL das Antenas. Sob risco de judicialização por parte das empresas, no entanto, a Câmara passou a buscar um compromisso a ser assinado publicamente pelas teles.

A proposta já foi aprovada em primeiro turno pelos vereadores, mas está parada desde julho aguardando a finalização do acordo.