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Buser declara guerra à Agência de Transportes de São Paulo

Na avaliação da startup de transporte de ônibus, agência propôs norma sob encomenda das grandes empresas de transporte

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 27 out 2020, 20h35 - Publicado em 27 out 2020, 20h24

A Buser decidiu acionar a Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas de São Paulo contra a Artesp, acusando a agência de direcionamento de Consulta Pública para prejudicar a atividade da startup e de centenas de pequenas e médias empresas de fretamento.

Além da ofensiva judicial, uma carreata de protesto com centenas de pequenos empresários de transporte rodoviário está marcada para a manhã desta quarta em São Paulo. As empresas, que utilizam o aplicativo “Buser” para oferecer seus serviços, também se organizam para uma carreata até Brasília.

O entendimento da Buser é de que a agência reguladora extrapola seus limites de atuação, propondo norma sob encomenda das grandes empresas de ônibus, com medidas ilegais que visam a impedir a atuação dos aplicativos.

Na Consulta Pública 03/2020, a Artesp anuncia que obrigará o “circuito fechado”, ou seja, a obrigatoriedade de compra de ida e volta aos passageiros no regime de fretamento – o que impossibilitaria a atividade econômica das plataformas.

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Como requinte especial, ficaria também proibida a adoção de identificação visual da transportadora com a imagem do aplicativo que realizou a intermediação da viagem.

No plano nacional, a Buser tenta sensibilizar Executivo, Legislativo e Judiciário para a necessidade de modernizar a regulação do setor, algo que ainda não evoluiu dentro da Agência Nacional de Transporte Terrestre.

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