Bruno Dantas recebe apoio de entidades no TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas recebeu o apoio de entidades após ser alvo de representação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) por suposto abuso de autoridade.

O magistrado é relator de processo que apura os honorários recebidos pelo ex-juiz Sergio Moro da consultoria Alvarez & Marsal — empresa responsável pela recuperação judicial da Odebrecht.

Apesar da Lei de Abuso de Autoridade atribuir ao Ministério Público a prerrogativa de denunciar casos que envolvam os delitos nela previstos, o senador ainda assim fez a representação — considerada ilegítima — contra Dantas.

Entidades como a OAB, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Grupo Prerrogativas enviaram mensagens de solidariedade ao ministro do TCU.

“O Estado Democrático de Direito exige incondicional respeito às instituições e, por assim, aos seus membros, notadamente quando a atuação se dá de forma transparente e no contexto do devido processo legal, como ocorre no caso deflagrado no âmbito do TCU, após representação do Ministério Público de Contas”, afirmou Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, presidente da Atricon.

O grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, divulgou carta na qual classifica a apuração do TCU sobre supostos conflitos de interesse envolvendo Moro como “absolutamente pertinente”, dada a atuação do ex-juiz na empresa que atuou no processo de recuperação judicial da Odecrecht — processo esse provocado diretamente pelos abusos decorrentes de medidas tomadas pelo ex-magistrado, diz o grupo.

“Sergio Moro foi protagonista de decisões que foram muito além da apreciação de atos criminosos praticados nas relações de dirigentes da Odebrecht com agentes do poder público. Os excessos praticados pelo então magistrado, em conluio com procuradores da República responsáveis pela Operação Lava Jato, de fato acarretou severo prejuízo às atividades produtivas do conglomerado empresarial, lesando gravemente a economia nacional”, diz trecho da carta divulgada.

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