Radar

Por Robson Bonin

Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Nicholas Shores e Pedro Pupulim. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

AO VIVO: Colunistas analisam federação União-PP

Brasil

Briga na Justiça de Alagoas paralisa 20,5 milhões devidos à União

Processo diz respeito à falência da Usina Laginha, do Grupo João Lyra, decretada em 2014; Ao todo dívida a credores chega a R$ 690 milhões

Por Mariana Muniz SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 18 nov 2020, 19h56 - Publicado em 25 set 2020, 15h32

Em tempos de pandemia e grave crise econômica, uma disputa no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas impede que a União receba 20,5 milhões de reais de imediato.

Acatando um pedido da família do empresário e ex-deputado federal João Lyra, o desembargador Kléver Rêgo Loureiro – presidente do TJAL para o biênio 2021/2022 – suspendeu o pagamento de mais de 18 mil credores da Massa Falida da Usina Laginha, do Grupo João Lyra. A falência foi decretada em 2014.

O ativo de aproximadamente 690 milhões de reais, fruto de um precatório que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), aguarda em conta judicial. A quantia resolve boa parte do passivo de mais de 2 bilhões de reais da usina sucroalcooleira.

Credores trabalhistas entraram com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para afastar o desembargador do caso e anular a decisão. O entendimento de entidades de magistrados é que não é função do conselho proferir esse tipo de decisão, cabe aos tribunais

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota ontem no qual considera descabida a discussão de decisão judicial em via administrativa, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no caso que envolve a atuação do desembargador Klever Rêgo, relator do litígio sobre a massa falida da Usina Laginha, em Alagoas.

“A AMB atuou e prosseguirá em defesa das prerrogativas do associado, zelando pela garantia dos direitos fundamentais e constitucionais ao exercício da magistratura.”