Brasil pode ter marco legal da inteligência artificial só a partir de 2025

Instalada na semana passada no Senado, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial vai se debruçar por quatro meses sobre o projeto de lei, encaminhado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em maio deste ano, para regulamentar o uso da IA no Brasil. O texto substitui outras três propostas e é resultado de um extenso relatório elaborado por um corpo de juristas, presidido pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ. 

Após o trâmite nas comissões, a legislação tem um ano para entrar em vigor, de modo que o Brasil não estabelecerá um marco legal da inteligência artificial antes de 2025. O relator do novo grupo formado no Senado para discutir o tema, Eduardo Gomes (PL-TO), se diz otimista com a elaboração da lei, mas teme que o texto fique defasado diante do avanço exponencial da tecnologia. 

“Por isso que a legislação tem que ser minimalista e eficiente”, disse Gomes. “A gente precisava ter um começo e um calendário. Nós já temos um começo e vamos definir um calendário”, acrescentou. 

Por outro lado, Gomes vê com bons olhos que o país tome essa iniciativa, uma vez que é um dos primeiros no mundo a pensar num marco regulatório para o uso de ferramentas de IA.  

“A gente olha a experiência do mundo inteiro e vê que existem problemas, e nós vamos buscar a nossa solução já que, diferente do que era antes, as pessoas confiam numa regulação, seja ela qual for, então, que seja a melhor.”

O presidente da comissão, Carlos Viana, defende uma “legislação de princípios”, que contemple o “respeito à vida humana, a preservação dos dados e a imediata resposta ao Judiciário em caso de crimes”. O papel do grupo é ampliar o debate para além da avaliação dos juristas. 

“A nossa ideia é que, ouvidos os representantes do Judiciário, que já foram no ano passado, agora nós demos voz aos desenvolvedores e aos aplicadores, aqueles que trabalham com a inteligência artificial”, projetou Viana.