Bolsonaro defende ampliação do excludente de ilicitude a policiais

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, nesta sexta, a ampliação do chamado excludente de ilicitude para profissionais das forças de segurança condenados por crimes cometidos em, por exemplo, casos de legítima defesa.

Considerada uma das grandes promessas de campanha de Bolsonaro, a medida poderia reduzir a pena até a metade — ou mesmo revogá-la — caso o “excesso” do policial decorresse de “escusável medo, surpresa ou violenta”.

“Me constrange ver nossas Forças Armadas (…) responder processo após cumprimento de uma missão. Tem que dar a garantia de paz e tranquilidade para esses jovens que fazem cumprir a lei (…) Buscamos com isso o excludente de ilicitude em que até eu, numa missão real, me voluntaria para estar ao lado dessa tropa, apesar da minha idade”, afirmou durante entrega de comendas da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça.

Durante o discurso, Bolsonaro defendeu que a ampliação da previsão legal do dispositivo seria uma forma eficaz de combater a violência no país — da mesma forma que os decretos de arma de fogo editados pelo governo, que flexibilizam as regras para aquisição, porte e posse de arma a brasileiros.

Mudanças no excludente de ilicitude chegaram a ser apresentadas pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro, em 2019, dentro do pacote anticrime — conjunto de alterações na lei penal e processual. O item, no entanto, foi retirado do texto votado pelos parlamentares.

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