Bolsonaro decide acionar Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

Em mais um passo no acirramento da relação entre governo e Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite desta terça que protocolou no STF uma notícia-crime contra o ministro da Corte Alexandre Moraes por suposto abuso de autoridade. 

Segundo mensagem distribuída por Bolsonaro em grupos de mensagens, a investida junto ao Supremo foi motivada pela manutenção de sua inclusão no inquérito das fake news — que apura a divulgação de notícias falsas contra o próprio STF.

No comunicado, o presidente questiona o porquê de ter continuado a ser investigado mesmo após a Polícia Federal ter concluído que ele não havia cometido crimes ao se referir à segurança das urnas eletrônicas em uma live, em julho de 2021.

Na ocasião, Bolsonaro convocou veículos de imprensa e anunciou que mostraria “provas” de supostas fraudes no sistema eleitoral brasileiro. Ao final de um transmissão de mais de duras horas, acabou admitindo que não tinha as provas para corroborar as acusações — e apresentou uma sequência de notícias e vídeos falsos, inclusive já desmentidos por órgãos oficiais.

Veja a íntegra do comunicado divulgado nesta terça-feira, 17, pelo presidente Jair Bolsonaro em grupos de mensagens:

“Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.

1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet;

e 5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

Presidente Jair Bolsonaro.”