Bolsonaro autoriza instalação de corte de Haia no Brasil

Jair Bolsonaro publicou um despacho em que autoriza a instalação no Brasil de uma representação do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia. A entidade internacional tem sede no Palácio da Paz, em Haia, na Holanda , onde também funciona o Tribunal Internacional de Justiça da ONU. É também na cidade holandesa onde está instalado o Tribunal Penal Internacional, que julga, por exemplo, crimes de guerra.

A corte permanente de arbitragem foi fundada em 1899. Ela é composta por 122 estados-membros e tem como objetivo resolver litígios entre os países. Atualmente há representações do órgão em Singapura, nas Ilhas Maurício, na Argentina e na Áustria.

O Brasil está desde 2017 em tratativas para ser o quinto país a ter uma unidade da câmara de arbitragem. Em mensagem ao Congresso, Bolsonaro indicou que o órgão será instalado no Rio de Janeiro, no antigo prédio em que funcionou o Itamaraty quando a cidade era a capital do Brasil.

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