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Por Robson Bonin
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Benefício na Zona Franca estimula investimentos, dizem refinarias privadas
Associação defende sanção de trecho de projeto da regulamentação da reforma tributária que distribuidoras de combustíveis pedem ao governo para vetar
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Atualizado em 10 jan 2025, 18h13 - Publicado em 10 jan 2025, 15h01
O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, defendeu a sanção do trecho do projeto de lei complementar 68 de 2024, o primeiro da regulamentação da reforma tributária, que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus ao refino de petróleo.
Segundo Pinheiro, a área de incentivo à industrialização do Amazonas consome mais de 100.000 barris de combustível por dia, e a Ream, da Atem — hoje a única refinaria na zona franca e, portanto, única beneficiária do trecho do projeto que a Refina Brasil defende — tem capacidade máxima para produzir 48.000 barris por dia.
“Mais de 50% do combustível da Zona Franca de Manaus vem do resto do Brasil ou do exterior. Existe uma janela de oportunidade para novos investimentos e novas capacidades de refino (na região)”, afirma o executivo.
Pinheiro convida as distribuidoras de combustíveis, que são clientes das refinarias privadas, e pedem ao governo para vetar o trecho defendido por elas, a aproveitar a ampliação do regime da Zona Franca e investir no refino.
Além da Atem, a associação de refinarias privadas independentes reúne Acelen, Brasil Refino, Dax Oil, Paraná Xisto, 3R Petroleoum e SSOil Energy.
A Refina Brasil enviou nos últimos dias um ofício ao presidente Lula e aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Jorge Messias (AGU).
No documento, defende a sanção da inclusão do refino no regime fiscal da Zona Franca de Manaus como forma de “corrigir distorções (…), garantir a segurança energética da Amazônia Ocidental e reafirmar o compromisso do Brasil com o desenvolvimento da Amazônia e sua integração ao restante do país”.
O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) também enviou ofício à Casa Civil afirmando que um eventual veto de Lula a esse trecho da regulamentação da reforma tributária “vai tornar a região de forma geral dependente integralmente do combustível importado, expondo toda a região às condições de oferta e preço do mercado internacional”.
“A indústria de refino situada na ZFM desempenha um papel estratégico para a segurança energética de toda a região, marcada por grandes desafios logísticos, climáticos e caracterizada por usinas termelétricas que dependem do diesel para serem abastecidas. Os incentivos contribuem para as empresas enfrentarem essas barreiras”, argumentou o Cieam.
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