Radar

Por Robson Bonin

Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Nicholas Shores e Pedro Pupulim. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Batalha judicial dos vinhos ‘Putos’ e ‘Petrus’ chega ao STF

Corte vai decidir se houve censura na decisão do TJSP que proibiu venda do vinho lançado pelos humoristas Danilo Gentili, Diogo Portugal e Oscar Filho

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 12 fev 2025, 16h27 - Publicado em 10 fev 2025, 16h54

Rótulo do vinho "Putos", de Danilo Gentili, Diogo Portugal e Oscar Filho (./Divulgação)

O STF vai decidir se houve “censura” na decisão do TJSP que proibiu a comercialização do vinho “Putos”, lançado pelos humoristas Danilo Gentili, Diogo Portugal e Oscar Filho.

Apresentada pela Casa Flora – empresa responsável por trazer o vinho de Portugal, onde ocorre a produção, e negociar no Brasil –, a ação questiona a legalidade da proibição, com o argumento de que a medida viola princípios constitucionais como a liberdade de expressão e a livre concorrência. A relatoria é do ministro André Mendonça.

De acordo com Ricardo Sayeg e Rodrigo Sayeg, advogados da Casa Flora, o vinho Putos foi criado com uma proposta humorística, uma paródia indireta aos vinhos elitistas que não tem o objetivo de competir com o renomado vinho francês “Petrus”, fabricado na região de Bordeaux, na França. A defesa sustenta que o rótulo do produto faz uso legítimo de elementos satíricos – recurso protegido pela legislação brasileira, que garante a liberdade artística e criativa.

A defesa dos humoristas diz que a decisão do TJSP configura censura ao desrespeitar os parâmetros estabelecidos pelo STF na ADPF 130, que reforça a proteção da liberdade de expressão e limita intervenções judiciais a casos pontuais, temporários e devidamente justificados.

No caso do vinho Putos, o acórdão original não apenas proibiu sua comercialização, mas também ordenou a destruição dos estoques.

Em novembro de 2024, o desembargador Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, determinou a suspensão da destruição do estoque de vinhos, atendendo a um recurso apresentado pela Casa Flora, reconhecendo o risco de dano irreversível caso os produtos fossem destruídos antes da análise final do caso.