Bancos avaliam legislação para romper vínculo com alvos dos EUA

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Em silêncio, grandes instituições do mercado brasileiro vêm encomendando estudos e pareceres sobre a ruptura unilateral de conta bancária e de relações com um correntista que venha a ser alvo de sanção dos Estados Unidos.

A figura jurídica nesse meio é conhecida como ruptura por interesse de “força maior”. Em português claro, os bancos consideram que não são obrigados a ter um ministro do STF alvo de sanção dos Estados Unidos como cliente, se isso resultar em danos a seus negócios. A discussão, no entanto, pode ser muito mais ampla, dado o universo de decisões judiciais sobre o tema no país. Daí os estudos.

“Caso fortuito ou força maior são eventos supervenientes, inevitáveis e imprevisíveis, que impossibilitam uma parte de cumprir a sua obrigação. Esses eventos são considerados riscos. A discussão sobre caso fortuito ou força maior envolve, portanto, definir em cada situação quem deve suportar os riscos”, diz o advogado Rodrigo Salinas, sócio do CQS, num artigo “Contratos x Caso fortuito ou força maior”.

Na discussão em curso, cabe ao Judiciário decidir quem arca com o risco nessa questão. Se um banco romper o contrato invocando motivo de “força maior”, em último caso, o STF vai decidir se o banco pode ou não romper a relação com alguém que é alvo da Lei Magnitsky para não arcar com esse “risco” ao seu negócio.

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“Esses riscos resultam na impossibilidade de alguém cumprir a sua obrigação (é por isso que se fala em risco, e não em dano ou responsabilidade, visto que a pessoa não cumpre porque não pode e não porque não quer). Consequentemente, essa pessoa perde o direito de exigir da contraparte que também cumpra a sua obrigação. Se isso ocorrer, em geral, o contrato estará extinto, pois ele terá perdido a sua causa”, diz o artigo de Salinas.