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Por Robson Bonin
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Bancada do agro quer derrubar trechos de decreto “antifogo” de Lula
Frente parlamentar avalia que artigo embarga propriedade rural antes da comprovação final do crime, de forma cautelar, sem garantir a ampla defesa
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9 out 2024, 10h01 • Atualizado em 9 out 2024, 10h27
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiu apresentar um projeto para derrubar trechos do decreto “antifogo” do presidente Lula que, na avaliação da bancada, permitem a órgãos ambientais embargar propriedades rurais em que tenha havido queimadas “antes da comprovação final do crime, sem garantir a ampla defesa” do produtor.
Parlamentares representantes do agronegócio pretendem aprovar proposta no Congresso para revogar os trechos que autorizam expressamente órgãos ambientais a aplicar sanções e medidas administrativas cautelares e que permitem o embargo de áreas para:
- cessar a infração e a degradação ambiental;
- impedir que qualquer pessoa aufira lucro ou obtenha vantagem econômica com o cometimento de infração ambiental;
- prevenir a ocorrência de novas infrações;
- resguardar a recuperação ambiental;
- promover a reparação dos danos ambientais;
- e garantir o resultado prático de processos de responsabilização administrativa.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que há uma parte do decreto que, combinada com uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), “impede o produtor prejudicado de acessar crédito e realizar operações financeiras”. Cálculos da bancada ruralista estimam os prejuízos com os incêndios nos últimos meses em 14,7 bilhões de reais e 2,8 milhões de hectares destruídos.
“O Decreto Federal 12.189/2024, embora correto em sua essência, penaliza injustamente o produtor, ao embargar sua propriedade até que ele prove que não foi o causador do crime”, disse Lupion.
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