Associação processa Correios por retomada de repasses para plano de saúde

A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) entrou com uma ação na Justiça do Trabalho do Distrito Federal contra os Correios, a Postal Saúde e a União para que a estatal seja obrigada a retomar os repasses para o custeio dos planos de saúde dos funcionários e regularizar todos os valores em aberto com prestadores de serviço da rede credenciada em até cinco dias úteis.

Na petição, os advogados da Adcap apresentam como documento nota do Radar mostrando que, até o início de abril, os Correios haviam deixado um rombo de cerca de 400 milhões de reais na Postal Saúde, operadora de autogestão em saúde com mais de 200.000 beneficiários, entre empregados da estatal e dependentes. Vários hospitais e clínicas comunicaram à Postal o descredenciamento unilateral de seus planos.

“Os associados vêm reportando à (Adcap) os cancelamentos dos atendimentos e tratamentos médicos por falta de pagamento contratual, um misto de indignação e desespero. São muitos e-mails e mensagens recebidas diariamente pela ADCAP, noticiando a suspensão dos serviços, inclusive os de natureza emergencial, tratamentos médicos emergenciais e de rotina, exames para diagnósticos e prevenção de doenças graves”, descreve a associação.

A entidade alerta que os prejuízos causados pela suspensão do atendimento em unidades de saúde da rede credenciada “podem ser irreversíveis, na medida em que comprometem à saúde e o êxito no tratamento de doenças graves e do atendimento médico emergencial dos associados e seus dependentes”.

Também ressalta que, embora parte dos serviços oferecidos pelos planos da Postal Saúde tenha sido suspensa e “diversos” hospitais e clínicas tenham se descredenciado, os descontos na folha de pagamento dos associados “vêm ocorrendo regularmente, sem qualquer interrupção”.

Na ação, a Adcap pede ainda a “reativação dos contratos de prestação de serviços com as empresas credenciadas, mediante adimplemento contratual e/ou negociação para pagamento dos valores vencidos e não quitados” e a autorização para que beneficiários da Postal Saúde arquem com serviços emergenciais com a garantia de que serão reembolsados pela operadora.

Quer, além disso, que os Correios e a Postal Saúde apresentem nos autos “relatórios atualizados de repasse dos valores de coparticipação e recursos da ECT destinados ao custeio dos planos de saúde”.

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