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Por Robson Bonin
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Assistência religiosa na prisão
O Ministério da Justiça editou na semana passada uma resolução a fim de estabelecer diretrizes para a “assistência religiosa” nos estabelecimentos prisionais do país. O documento estabelece que todo preso tem direito à liberdade de expressão, de crença, de religião e ainda prevê garantias do tipo: *É garantido ao preso mudar de religião, consciência ou […]
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O Ministério da Justiça editou na semana passada uma resolução a fim de estabelecer diretrizes para a “assistência religiosa” nos estabelecimentos prisionais do país. O documento estabelece que todo preso tem direito à liberdade de expressão, de crença, de religião e ainda prevê garantias do tipo:
*É garantido ao preso mudar de religião, consciência ou filosofia, a qualquer tempo, sem prejuízo da sua situação prisional.
*É garantido o sigilo do atendimento religioso pessoal.
*É assegurado o ingresso de representantes religiosos em todos os espaços de permanência de presos no estabelecimento prisional.
*É assegurado a atuação de diferentes confissões religiosas em igualdade de condições.
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