Aras não vê crime de Bolsonaro no caso da quebra de sigilo de dados do TSE
Em despacho enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República contraria a PF e se posiciona pelo arquivamento da investigação
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17 fev 2022, 20h19
Manifestação assinada nesta quinta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, pede ao ministro Alexandre de Moraes o arquivamento da investigação aberta contra Jair Bolsonaro no STF pelo vazamento de dados do inquérito sigilo da Polícia Federal sobre o ataque hacker contra o TSE.
Na avaliação de Aras, o inquérito da Polícia Federal sobre o ataque hacker, ainda que fosse tratado com sigilo pelos delegados da instituição, não era protegido por uma decisão judicial que decretasse expressamente o sigilo do procedimento. Para Aras, sem uma decisão judicial que decretasse o sigilo dos documentos, não é possível acusar Bolsonaro ou o deputado Filipe Barros de terem vazado dados de forma criminosa.
Aras não chega a tratar das considerações feitas pela delegada Denisse Ribeiro, que relatou ao STF a conduta criminosa de Bolsonaro, do deputado e de servidores da Presidência. Para Aras, a investigação contra o presidente da República, de forma geral, deve ser arquivada.
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