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Após decisão do TRF1, deputados do PT querem anular impeachment de Dilma

Parlamentares protocolaram nesta segunda um projeto de resolução no Congresso

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 Maio 2024, 22h30 - Publicado em 28 ago 2023, 19h29

Uma semana depois de o TRF1 rejeitar apelação do MPF sobre o caso das pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff, mantendo a sentença que livra de punições a ex-presidente e outros membros do seu governo, os deputados federais petistas Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann e Zeca Dirceu protocolaram nesta segunda um projeto de resolução para tornar nulo o impeachment contra ela, aprovado em 2016. O ato também foi assinado pelo senador Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso.

O pedido dos parlamentares é para que sejam anuladas as sessões da Câmara, de 17 de abril daquele ano, e do Senado, de 11 de maio (admissibilidade) e 31 de agosto de 2016 (julgamento).

“O objetivo é reparar passado recente, ao corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública, Dilma Vana Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de presidente da República, decorrente de um hipotético crime de responsabilidade que, sob as perspectivas fática e jurídica, nunca aconteceu”, diz a proposição.

O documento cita a decisão do 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na qual “referendou-se a inexistência de qualquer ato ímprobo, ou mesmo a individualização dos supostos atos de improbidade”.

“E mais: não restou comprovado qualquer ato doloso ou culposo da senhora presidenta Dilma Vana Rousseff ou dos senhores membros de sua equipe econômica”, complementa.

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