Antes de ir ao STF, governo reservou R$ 12 bilhões para desoneração
Executivo enviou projeto da LDO de 2025 com custo do benefício nove dias antes de Lula ajuizar ação direta de inconstitucionalidade para suspendê-lo
![Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante cerimônia alusiva aos atos de 8 de janeiro](https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2024/01/lula-barroso-pacheco-congresso-democracia-inabalada-1.jpeg?quality=90&strip=info&w=900&h=600&crop=1)
Nove dias antes de pedir para o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de salários de empresas de dezessete setores da economia, o governo Lula enviou ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 prevendo custo de 11,9 bilhões de reais com o benefício no ano que vem.
Na última quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo trechos da lei da desoneração. No plenário virtual, seu voto foi acompanhado, até agora, por Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Luiz Fux pediu vista do processo.
O projeto da LDO de 2025 também traz projeções de que a desoneração da folha cause renúncias de receita de 12,7 bilhões de reais em 2026 e de 13,6 bilhões de reais em 2027.
Ou seja, o custo de reduzir a alíquota da contribuição patronal de empresas de dezessete setores à Previdência Social nos próximos três anos é de 38,2 bilhões de reais, pelas estimativas da Receita Federal incluídas na proposta de diretrizes orçamentárias.