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Brasil

Agência de Mineração culpa falta de fiscais por queda nas multas

De 2015 a 2022 houve queda de 30% no quadro de funcionários da ANM

Por Lucas Vettorazzo SEGUIR SEGUINDO 21 dez 2022, 08h30

TERRA DE NINGUÉM - Mineração em Itaituba: 81% do ouro extraído de forma ilegal no país vem da cidade paraense - (Lalo de Almeida/Folhapress/.)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou por meio de nota técnica que a queda na quantidade de multas aplicadas pelo órgão registrada neste ano tem origem na falta de fiscais para atender a demanda no país.

A justificativa foi dada em resposta a um requerimento de informação do deputado Elias Vaz (PSB-GO) enviado ao Ministério de Minas e Energia. Um relatório com dados do antigo DNPM e da ANM referentes ao período de 2012 a 2022 indicou que de 2015 até hoje houve queda de 30% no quadro de funcionários da agência reguladora da mineração e de 49% nas multas emitidas no período.

“Essa queda é absurda. Temos um governo que promove a destruição ambiental. Por exemplo, a agência atuou nos desastres de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, e o mais lógico seria que o órgão aumentasse o quadro de pessoal logo após, mas o que vimos foi justamente o contrário, uma falha criminosa na fiscalização”, afirma Vaz.

O deputado também identificou redução da aplicação do Orçamento destinado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela agência. Segundo a LOA de 2022 aprovada pelo Congresso, o recurso para o ministério seria de 29,6 milhões de reais. Até julho, a Pasta havia utilizado 3,2 milhões de reais, apenas 11% do previsto para o ano.