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Política

Advogados de Moro poderão acompanhar oitiva de Bolsonaro

Celso de Mello negou pedido da PGR para que presidente prestasse depoimento por escrito

Por Mariana Muniz SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 11 set 2020, 11h45 - Publicado em 11 set 2020, 11h25

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante solenidade de assinatura da MP para confisco de bens de traficantes - 17/06/2019 (Carolina Antunes/PR)

Na decisão que obriga Jair Bolsonaro a prestar um depoimento presencial – e não por escrito – no inquérito que investiga as acusações feitas por Sergio Moro de interferência da Polícia Federal, o ministro Celso de Mello também garante ao ex-ministro da Justiça a possibilidade de que seus advogados compareçam ao interrogatório.

“Nesse contexto, determino seja assegurado ao coinvestigado Sérgio Fernando Moro o direito de, querendo, por meio de seus Advogados, estar presente ao ato de interrogatório do Senhor Presidente da República a ser realizado pela Polícia Federal, garantindo-lhe, ainda, o direito de formular perguntas, caso as entenda necessárias e pertinentes”, diz Celso na decisão.

De acordo com o ministro do STF, a possibilidade de depoimento por escrito só é garantido a chefe de poder que seja testemunha ou vítima em processo, não investigado, como é o caso de Bolsonaro.

Por isso, o ministro determinou que a delegada da PF que conduz as investigações notifique os advogados de Moro “com antecedência mínima de 48 horas, para que possam, querendo e agindo em nome de seu constituinte, participar do ato de interrogatório policial do Senhor Presidente da República, com direito à formulação de reperguntas”.