Abrinq lança agenda legislativa da criança e do adolescente

A Fundação Abrinq lança nesta segunda o Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente para mostrar sua visão sobre as principais proposições legislativas que afetam diretamente a infância e a adolescência no Brasil.

Analisando todas as propostas em tramitação no Congresso, a fundação destaca as que considera prioritárias para garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Em 2022, foram apresentados na Câmara 2.665 projetos de lei, dos quais 334 voltados para os direitos da infância e adolescência, representando 12,5% do total de proposições. Já no Senado, dos 830 projetos de lei apresentados, 95 se referem a esses direitos, o que equivale a 11,4% do total de proposições.

Victor Graça, gerente executivo da Fundação Abrinq, diz que, embora seja um número alto, é fundamental compreender que quantidade não significa qualidade quando se trata de produção legislativa. “É necessário que as proposições apresentadas sejam cuidadosamente elaboradas, bem fundamentadas e alinhadas com os princípios constitucionais”, diz.