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Abrão sobre sua saída da OEA: ‘não aceito tribunal de exceção midiático’

Brasileiro se manifesta pela primeira vez sobre episódio que o tirou da CIDH, mesmo reconduzido para novo mandato de quatro anos

Por Evandro Éboli Atualizado em 18 nov 2020, 19h57 - Publicado em 17 set 2020, 17h54

O brasileiro Paulo Abrão, numa extensa carta pública, se pronunciou pela primeira vez sobre o processo que o afastou da recondução da secretaria-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

Ele assumiu seu primeiro mandato em 2016 e em janeiro último sua recondução foi aprovada por unanimidade pela comissão por mais quatro anos. Mas seu nome foi vetado pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro.

Abrão teria sido alvo de denúncias administrativas, entre os quais assédio, acusações que rechaça.

Na sua carta, o advogado que presidiu da a Comissão de Anistia do governo brasileiro por mais tempo, diz que sua reputação e honra foram afetadas nesse processo que culminou com sua saída e que não foram respeitados procedimentos corretos e devidos.

Abrão diz que  é delicada uma acusação de assédio até porque envolve autodeclaração da vítima. E que é necessário todo cuidado nessas avaliações.

“Isso é essencial, sob o risco de permitir instrumentação política da voz das vítimas”, afirma na carta.

O brasileiro diz que manteve atenção diligente e séria para questões de pessoal, realizando pelos menos seis reuniões com o escritório do ombudsman, quando trataram de reclamações de um grupo de funcionários não identificados, como avaliação e incentivos à equipe, ampliação da competitividade em concursos, diversificação e participação,  melhorias na comunicação interna, níveis de estresse e carga de trabalho, bem-estar psicológico, segurança em missões, políticas de reconhecimento e promoções profissionais.

“No entanto, a CIDH e o Secretário Executivo nunca souberam ou tiveram acesso a todas as situações individualizadas. Receberam apenas informações gerais e recomendações sobre o ambiente de trabalho. Cada uma dessas recomendações foi abordada e implementada e outras sugeridas pelo própria secretaria em amplo processo de consultas internas a fim de aprimorar as práticas do CIDH, conforme informação que nos foi prestada”.

Esse assunto nunca foi colocado antes, exceto um relatório confidencial que surgiu às vésperas de encerrar seu primeiro mandato, em dezembro de 2019, afirmou.

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“É fundamental ressaltar que ao longo do meu primeiro mandato nunca fui avisado da abertura de um investigação ou ação administrativa contra mim pelas autoridades da OEA encarregadas. Eu nunca recebi, pelos canais regulares de aos órgãos competentes, uma única reclamação formal por supostas irregularidades, como assédio no trabalho da minha parte ou omissão na atenção sobre o assédio sexual de terceiros, e rejeito-os por infundados”.

Complementa Abrão:

“A única coisa que por ética e convicção  não posso aceitar é uma tribunal de exceção midiático”.

O ex-secretário da CIDH diz ainda que assumiu em 2016 o cargo com um ambiente de trabalho complexo e fissurado, com problemas endêmicos.

“Antes de minha chegada à CIDH, em 2015, um perito externo documentou um diagnóstico sobre sérios desafios históricos do ambiente de trabalho. Em 2016, a CIDH me elegeu com a difícil missão de liderar um processo de transformação institucional, que assumi como um projeto de construção coletiva”, afirma.

Abrão diz que as mudanças que fez fortaleceram o acesso a uma justiça interamericana mais eficaz e acessível para as vítimas de violações dos direitos humanos nas Américas.
Ele diz ainda que, h
istoricamente, sempre houve pressões e interesses muito poderosos contra uma CIDH ativa e mais forte e eficiente.

O principal problema com a não renovação do meu mandato é a falta de respeito pela autonomia e independência da Comissão para selecionar e renovar o Secretário Executivo de sua confiança. Não é possível fazer uma avaliação adequada da situação dos direitos humanos na região sem interferências externa e política e sem independência técnica, material e funcional”.

Abrão afirma na carta que a comissão enfrenta um contexto de riscos de retrocessos dos direitos humanos no mundo, de ressurgimento de discursos nacionalistas e tentativas de desacreditar a promoção internacional e proteção dos direitos humanos.

 

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