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A vitória de Bolsonaro sobre os diplomatas de Maduro no STF

Ministra Cármen Lúcia rejeitou recentemente uma ação do PT que tentava manter venezuelanos no país

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
1 out 2021, 13h10

A ministra Cármen Lúcia rejeitou recentemente uma ação do PT que tentava manter no Brasil diplomatas do regime de Nicolás Maduro que haviam sido banidos pelo governo de Jair Bolsonaro.

A ação petista citava o fato de “Jair Bolsonaro, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, de considerar funcionários diplomáticos venezuelanos personae non gratae em território nacional, impedindo-lhes exercer a função consular que lhes é conferida pelo governo de seu país”.

Alegava suposto “ato de hostilidade do governo brasileiro contra diplomatas venezuelanos” e “ofensa ao princípio da não intervenção e à integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina” para pedir que o Supremo permitisse a permanência dos ex-representantes oficiais venezuelanos no país.

Cármen Lúcia lembrou, em sua decisão, ato do ministro Luís Roberto Barroso sobre o assunto, quando reconheceu que é direito do presidente da República tratar sobre o tema.

“Não cabe ao Poder Judiciário substituir-se ao presidente da República nas decisões políticas acerca das relações internacionais do país e, no particular, da desacreditação de diplomatas estrangeiros. Os pacientes, há mais de 1 ano, deixaram de ser oficialmente reconhecidos pelo Estado brasileiro como membros oficiais da missão diplomática e repartições consulares da República Bolivariana da Venezuela… Cumpre aos pacientes o dever legal de regularização das respectivas situações migratórias, nos termos da Lei de Imigração”, cita a ministra na decisão.

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