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Por Robson Bonin

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Brasil

A resolução que vai padronizar indicadores de mortes violentas no Brasil

Aprovada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública, uniformização de metodologia e divulgação dos dados valerá para os 26 estados e o DF

Por Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO 24 fev 2025, 08h30

Silhuetas de corpos pintadas no chão pela ONG Observatório de Favelas, no centro do Rio de Janeiro, chamam atenção para vítimas de homicídios (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública vai uniformizar a metodologia e a divulgação dos indicadores de mortes investigadas por todos os 26 estados e pelo Distrito Federal. Antes dessa decisão, cada unidade da Federação podia utilizar critérios, parâmetros e índice próprios.

A medida foi debatida e aprovada por unanimidade durante a 94ª Reunião do Consesp, na quinta e na sexta-feira da semana passada, em Brasília. O documento também prevê o encaminhamento de propostas para o aprimoramento da divulgação dos dados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A padronização dos dados de crimes letais começou a ser discutida pelo colegiado em agosto do ano passado, em Maceió, quando foi criado um grupo de trabalho. Segundo o presidente do colegiado e secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a resolução torna possível “formular políticas locais ou interestaduais que representem uma percepção real da realidade, com base em um padrão definido pelos próprios estados, garantindo, inclusive, a participação da sociedade civil”.

Para formular as normas, o GT analisou metodologias internacionais estabelecidas pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e realizou uma pesquisa nacional junto às secretarias de Segurança Pública para diagnosticar a governança e a transparência dos dados e informações de segurança pública.

A medida amplia o rol dos crimes letais monitorados e padroniza a nomenclatura “crimes violentos letais intencionais”, além de definir a terminologia “mortes por intervenção legal de agentes do Estado” para os casos de intervenções legais previstas em lei.

Outra mudança é a extinção do conceito de “mortes a esclarecer”, que passa a ser substituído pelo indicador “mortes por causa indeterminada”, referindo-se aos casos ainda sob investigação para determinar sua possível ilicitude. Segundo o Consesp, essa definição preenche uma lacuna histórica e busca evitar interpretações controversas sobre a transparência na divulgação de dados dos estados e do DF.