A nova guerra da indústria farmacêutica no Congresso

A proliferação de projetos de lei no Congresso para alterar a Lei de Propriedade Industrial acendeu um sinal de alerta na indústria farmacêutica nacional.

Caso avancem, o Brasil pode voltar a ter prazos mais longos para o vencimento de patentes de medicamentos, trazendo insegurança jurídica, prejuízos à saúde pública e atrasos nos investimentos nacionais. Há três anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da extensão do prazo de patentes de medicamentos para além de 20 anos, conforme previsto na lei.

Um exemplo das iniciativas que avançam no Congresso é o PL 2210/2022, que permite à empresa que solicitar patente efetuar alterações no pedido até o início do exame técnico pelo INPI. Segundo Adriana Diaféria, vice-presidente do Grupo FarmaBrasil, que representa 12 indústrias farmacêuticas nacionais, na prática, os laboratórios estrangeiros podem usar desse artifício para atrasar a análise pelo INPI e conseguir mais tempo de exclusividade na comercialização do medicamento.

“A medida pode comprometer a política de genéricos, fundamental para expandir o acesso da população a tratamentos de saúde e com custo menor, além de ser um retrocesso em relação à decisão do STF”, afirma Diaféria.

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