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Por Robson Bonin

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Brasil

A empresários, chefe da CGU critica multas elevadas da Lei Anticorrupção

Vinícius de Carvalho avalia que a lei é muito rigorosa: 'Não tem empresa que fique de pé com uma multa de 20% do faturamento'

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO 14 mar 2023, 17h39

Vinicius Marques de Carvalho, presidente do Cade: petista há 13 anos — O ministro criticou as incertezas envolvidas em acordos de leniência e a multa de até 20% sobre o faturamento das empresas prevista na lei (Elza Fiúza/ABr/VEJA)

Perto de completar 10 anos, a Lei Anticorrupção criou bastante confusão em termos de garantia de segurança jurídica para o mundo empresarial, avalia o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, que participou de jantar promovido pela Esfera Brasil nesta segunda, em São Paulo.

O ministro criticou as incertezas envolvidas em acordos de leniência e a multa de até 20% sobre o faturamento das empresas. “Me incomoda essa opção que se fez no Brasil, que é ter uma multa que pode ir até 20% do faturamento de uma empresa. Não tem empresa que fique de pé com uma multa de 20% do faturamento. Precisamos fazer um balanço e ver se é o caso de se achar um novo equilíbrio. Um debate só de redução da multa não acho que vá ser suficiente. A gente precisa pensar o sistema como um todo.”

Ele ponderou que o momento talvez não seja de se debater alterações na lei “neste momento”, mas que é preciso avançar nas discussões sobre o tema no governo.

Entre outros nomes presentes no encontro da Esfera estavam Luis Henrique Guimarães (Cosan), Hagop Guerekmezian (Karina Plásticos), Mateus Santiago ( Ageo), Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas (escritório Bottini e Tamasauskas).