A bizarra investigação do MPF contra a Starlink de Elon Musk
Na lógica do órgão, a empresa deveria identificar os garimpeiros antes de fornecer o serviço
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Atualizado em 31 Maio 2024, 10h49 - Publicado em 31 Maio 2024, 09h01
O MPF abriu recentemente um bizarro inquérito contra a Starlink. O objetivo da investigação é apurar a “possível falta de rigor” da empresa do bilionário Elon Musk ao fornecer antenas na Amazônia. A coisa toda começa com a constatação de que garimpeiros que destroem a floresta estão usando o serviço da Starlink.
A intenção do MPF, claro, é boa. O trabalho começa diante de uma evidência constrangedora ao governo brasileiro de que “o garimpo ilegal em terras indígenas na região Norte do país adquiriu dimensões de tragédia humanitária, atraindo a atenção de diversos organismos internacionais”.
O problema todo está na efetividade do que o MPF propõe. Na lógica do órgão, a Starlink deveria fazer o que até hoje nem o Exército nem a Polícia Federal e nem governos sucessivos no Planalto conseguiram fazer: evitar que a internet sirva também a criminosos.
O texto de abertura do inquérito sugere que a empresa deveria “verificar a identidade dos usuários” das antenas na floresta “e a veracidade da documentação apresentada e dos endereços declinados no momento da contratação, além de possíveis desconformidades nos dados cadastrais dos clientes”.
A ação na Amazônia, se vingar, poderia ser levada a todo o país. O MPF poderia investigar empresas de telefonia pela “possível falta de rigor” na venda dos celulares que acabam nas mãos de membros de facções criminosas nos presídios. O combate ao crime, de fato, seria outro.
Seria importante também cobrar de fabricantes de geladeiras que descubram para onde seus aparelhos estão sendo levados. Na loja, o vendedor teria de perguntar: o senhor vai usar essa geladeira aonde? Não é no garimpo, é?
De volta ao texto do MPF, a investigação registra que os “serviços prestados pela Starlink têm o potencial de alcançar milhões de pessoas, de modo que a elevada adesão ao serviço na região amazônica impede que o provedor de conexão à internet permaneça completamente alheio à utilização das antenas como instrumento para viabilizar a exploração ilegal de recursos minerais”.
Aqui caberia abrir investigação para apurar a conduta de quem vende barcos e ferramentas aos garimpeiros também, diante da “elevada adesão” dos trabalhadores a esses equipamentos.
A investigação ainda gerou uma série de diligências impostas diretamente ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em outras palavras, alguém na PF vai ter que trabalhar para responder, em 15 dias, as seguintes questões:
“Quantidade de antenas satelitais Starlink apreendidas em garimpos ilegais entre 2021 e 2024 (caso a Polícia Federal não realize o controle quantitativo, informar e apresentar resposta por estimativa); Providências de polícia judiciária que são adotadas, de praxe, com relação às antenas Starlink apreendidas nas operações de enfrentamento ao garimpo ilegal; Qual é a destinação conferida às antenas Starlink apreendidas em garimpos legais; Se há identificação dos proprietários das antenas”.
Há ainda uma série de demandas para a própria Starlink e outros órgãos no pedido do MPF.
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