A ação ‘suicida’ de Bolsonaro na área de Ciência e Tecnologia

Carta assinada por diferentes entidades do setor de Ciência e Tecnologia acusa o governo de Jair Bolsonaro de desrespeitar a lei e adotar “estratégia quase suicida” ao cortar recursos que financiam as políticas públicas nessa área.

“O atual governo não tem respeitado o financiamento da ciência, para que ela proporcione os ganhos econômicos e melhore as condições de vida do povo brasileiro. Um dos artifícios do Ministério da Economia para não pagar os recursos devidamente arrecadados, que por lei são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, consiste no argumento de que existe uma proporção elevada de recursos na rubrica dos “não reembolsáveis”, que são destinados ao fomento à ciência, tecnologia e inovação”, diz a carta.

Em mensagem encaminhada ao Congresso, o governo vetou o Art. no 183 da LDO para 2023 que limita em até 15% do valor total arrecadado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em recursos “reembolsáveis”, ou seja,
destinados a empréstimos para empresas. Com esse Artigo, seria possível elevar o financiamento da Ciência brasileira dos atuais 50% do total do Fundo para 75%, o que daria um importante impulso às políticas do setor no país.

“A decisão presidencial de vetar a priorização dos recursos “não reembolsáveis” faz parte dessa estratégia quase suicida de bloquear o aporte da Ciência para o Brasil progredir. Não bastasse a falta de apreço ao desenvolvimento científico e tecnológico do País, o governo também coloca em risco o próprio sistema educacional brasileiro, asfixiando universidades e institutos”, diz a carta, que pede ao Parlamento a derrubada dos vetos de Bolsonaro.

O documento é assinado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

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