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Ditadura corrupta
Maluf foi preso por corrupção, ao desviar dinheiro de obra pública. Rio-Niterói e Itaipu, obras superfaturadas sob os militares, tiveram idêntica receita
Sim. O argumento desenvolvido abaixo é exatamente este: a Ditadura Militar (1964-1985) se fez sob sistemática corrupção. Para tanto, consideram-se aqui atores, fatos, processos diretamente relacionados aos 21 anos de militares na presidência da República, de modo a identificar o ordenamento político instaurado com o golpe de 1964 para supostamente salvar a democracia brasileira, livrando-a dos males do “comunismo” e da “corrupção”.
Risco de “comunismo”, de fato, não havia. Tratar João Goulart (PTB) como comunista era nitidamente um exagero dedicado a mobilizar o delírio coletivo sempre causado pelo “anticomunismo” no país, em detrimento do real e limitado poder de fogo historicamente exibido por comunistas brasileiros. Sim, acentuava-se então a rivalidade entre os blocos capitalista e soviético, sendo a Revolução Cubana (1959) fator decisivo para o acirramento.
Ainda assim, nada justificava iminente “ditadura do proletariado” sob Jango. Nada. Nem mesmo a proximidade entre trabalhistas e comunistas, posta em prática ainda no “queremismo”, movimento que tentou impedir sem sucesso o golpe que depôs Getúlio Vargas (1945). Forte no crescente movimento sindical, a aliança entre PTB e PCB, este ilegal desde 1947, era, porém, minoritária entre os trabalhistas, restrita a acordos pontuais.
Quando o estancieiro João Goulart, com minoria no Congresso Nacional e acossado pela radicalização propagada por capital enviado de Washington para inflamar setores médios nos centros urbanos, proferiu seu discurso na Central do Brasil, em 13 de março de 1964, apelava não apenas aos comunistas, críticos ao seu governo, mas principalmente às forças populares em geral, incluindo-se Ligas Camponesas e Comando Geral dos Trabalhadores.
Nada subversivas, suas “reformas de base” não passavam disso, reformas, mas exigiam alterar a Constituição de 1946. A legitimidade do golpe em 1º de abril de 1964, na verdade, estava justamente na defesa do texto constitucional tecido sob o pluripartidarismo instalado após a ditadura do Estado Novo (1937-1945) e que contou, ora, veja, com participação ativa dos 14 parlamentares do PCB eleitos em 1945 (e cassados em 1947). Bastava depor Jango.
Salvar a carta democrática de 1946 das alterações pretendidas por Jango foi razão efetiva do apoio civil ao golpe militar, com a conservadora UDN à frente e que incluiu o maior partido da época, o PSD, em tese pró-Jango. Em tese, porque na prática o ex-presidente Juscelino Kubistchek (1956-1961), então senador (PSD-GO), votou em Castelo Branco e elegeu por via indireta o primeiro dos 5 generais-presidentes da Ditadura Militar brasileira.
A Constituição de 1946, mutilada já pelo golpe que dizia defender, durou pouco, logo substituída pelas constituições de 1967 e 1969 confeccionadas na caserna, sem participação do parlamento convertido ao bipartidarismo instituído pelo Ato Institucional nº 2 (1965). Sem livrar o Brasil do “comunismo” ou salvar a democracia contida na carta constitucional, os militares tampouco estiveram próximos de acabar com a corrupção no país, longe disso.
Corrupção havia de fato. Eram conhecidas histórias sobre malas de dinheiro circulando no governo JK. Adhemar de Barros, lendário governador paulista, tornou-se célebre por seu “rouba-mas-faz”. Vide a “expropriação” do cofre de Adhemar abarrotado de “recursos não declarados”, escondido na casa de sua amante, que rendeu cerca de US$ 2,5 milhões à VAR-Palmares (1969). Daí ser comum associar a democracia de 1945 a 1964 à corrupção.
Fiel à doutrina da Escola Superior de Guerra (ESG), que prescrevia a aliança entre capital civil e força militar, em vez de combater a corrupção, a Ditadura Militar deu-lhe sim novas formas e, ao profissionalizar sua prática, conferiu-lhe dimensão e alcance político jamais vistos. Sabe-se há tempos que o financiamento da Operação Bandeirante (1969-1970), centro clandestino de tortura e extermínio, reuniu empresas abastecidas pelo erário público.
Beneficiados por vultosos contratos daquele “Brasil potência” edificado pelos militares, interessados em manter e expandir os negócios, empresários financiaram policiais civis e militares no combate à guerrilha. Fórmula exitosa que deu vida aos “esquadrões da morte” dedicados ao extermínio social (leia-se: eliminação física de pobres), embriões das atuais milícias, paradeiro de militares e policiais reformados ou expulsos, mercadores de violência.
Empresários tornaram-se políticos. Políticos tornaram-se empresários. Política tornou-se empresa. Paulo Maluf, “tipo ideal” deste hibridismo patrocinado por generais-presidentes, respondeu tanto pela criação da Rota, tropa de elite da PM paulista cevada por capital privado, espécie de “esquadrão da morte” institucional, quanto por acumular cerca de US$ 172 milhões em desvios (1993-1996), no único caso em que foi condenado (2017).
Maluf foi preso por corrupção, ao desviar dinheiro de obra pública. Rio-Niterói e Itaipu, obras superfaturadas sob os militares, tiveram idêntica receita. Não foi corrupta a ditadura?
Clayton Romano é doutor em História pela Universidade Estadual Paulista (UNESP-Franca) e docente vinculado ao Departamento de História da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
Este artigo é uma colaboração do Canal INAC com VEJA
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