TCE-PR pagou acima do teto em nove de 14 meses

De janeiro de 2017 a fevereiro de 2018, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) pagou salários acima do teto do funcionalismo público (R$ 33,7 mil) para ao menos um conselheiro em nove dos quatorze meses do período. Um dos casos que mais chamam a atenção é o do conselheiro Fernando Guimarães. No intervalo, ele recebeu acima do teto em seis oportunidades, com uma sequência de quatro pagamentos superiores a R$ 33,7 mil: R$ 70 mil em outubro, R$ 64 mil em novembro, R$ 45 mil em dezembro, com pagamento de férias incluso, e R$ 131 mil em janeiro.

O caso de Guimarães não é o único no TCE. Em novembro de 2017, a soma de benefícios garantiu ao conselheiro Nestor Batista um total de RS 86 mil em vencimentos. Em dezembro, o conselheiro Artagão de Mattos Leão recebeu R$ 86,5 mil. Em ambos os casos não houve pagamento de férias. O portal da transparência do órgão também não registra o pagamento do 13º salário, feito em julho e dezembro, por “problemas técnicos”.

Benefícios

O salário-base de um conselheiro do Tribunal de Contas é de R$ 30.471,10. Os sete conselheiros recebem ainda R$ 4,3 mil de auxílio-moradia e R$ 925 de auxílio-alimentação. Guimarães, Mattos e Batista recebem também o abono de permanência de R$ 3.351,82 pago a servidores públicos que já preencheram os requisitos para a aposentadoria mas continuam em atividade.  Parte dos servidores recebe ainda pagamentos referentes a vantagens transitórias, que, segundo a assessoria de tribunal, “são aquelas pagas eventualmente ou que são pagas regularmente mas podem deixar de ser pagas, sem que isso ofenda ao princípio da irredutibilidade salarial que todo o servidor público tem assegurado. São pagamentos referentes a diferenças salariais (atrasados) ou pelo exercício de direção, chefia ou assessoramento.” Guimarães chegou a receber R$ 92 mil em vantagens transitórias; Mattos e Batista, R$ 76 mil.

Legalidade

Embora constitucionais, o pagamento de salários acima do teto motivados por benefícios diversos tem sido motivo de debate nos últimas meses. Na quinta-feira, 15, associações de magistrados e do Ministério Público promoveram atos no Distrito Federal e em cinco capitais pela manutenção dos auxílios pagos à categoria. A legislação brasileira estende os benefícios pagos a juízes e promotores aos membros dos tribunais de contas da União e dos estados.

O acúmulo de benefícios, no entanto, tem sido criticado inclusive por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o ministro Gilmar Mendes afirmou em entrevista à rádio CBN que há magistrados que recebem o triplo do teto salarial do Judiciário e que esse é um problema de “responsabilidade fiscal” enfrentado pela categoria. Outros ministros como Luís Roberto Barroso e a própria presidente do Supremo, ministra Carmem Lúcia, já criticaram os benefícios. 

No Executivo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também declarou recentemente que o funcionalismo público, em especial os integrantes do Judiciário, Ministério Público e Legislativo, formam a “elite econômica do Brasil” é que é preciso mais rigidez com o teto dos servidores.