Sem Exército para chamar de seu, Bolsonaro agora ataca o STF

Sequer foram cicatrizadas ainda as feridas abertas por sua tentativa de intervir nas Forças Armadas, o presidente Jair Bolsonaro decidiu abrir outras – desta vez com o Supremo Tribunal Federal. Deve haver alguma lógica em ações que só fazem enfraquecê-lo. Se não há, é porque ele é mesmo estúpido.

O ministro Luís Roberto Barroso, em resposta à provocação feita por dois senadores, decidiu que o Senado deve instalar a CPI da Covid, instrumento previsto na Constituição que garante voz à minoria parlamentar. O pedido de CPI respeitou todos os requisitos previstos. E o Supremo assim agiu em outras ocasiões.

Uma delas foi em 2007 quando obrigou a Câmara a instalar a CPI do Apagão Aéreo. Lula era então presidente da República, e Bolsonaro deputado federal. O governo tudo fez para que não houvesse CPI, e Bolsonaro tudo fez para que houvesse. À época, em entrevista, ele disse:

– Por que o governo teme a CPI? Eu não tenho dúvida do superfaturamento de obras em aeroportos. Se quiser me acusar de leviano, eu respondo: ‘Abra a CPI que eu provo lá’.

Bolsonaro não viu interferência descabida do Supremo em outro poder por causa disso. Agora, que o presidente da República é ele, vê, como proclamou ontem:

– Não há dúvida de que há interferência do Supremo em todos os Poderes. No Senado tem pedido de impeachment de ministros do Supremo. Não estou entrando nessa briga. Será que a decisão tem que ser a mesma para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?

O que uma coisa tem a ver com a outra? Nada. Cabe ao Senado, não ao Supremo, pôr em pauta pedido de impeachment de ministros de tribunais superiores. Impossível que Bolsonaro não saiba. Se não sabe, seus assessores jurídicos poderiam esclarecê-lo. Mas não, o que ele quer é criar confusão.

Escolheu Barroso como alvo, assim como na semana passada seu alvo foi o general Edson Leal Pujol, comandante do Exército, que se recusou a deixar que a política entrasse nos quartéis. Para livrar-se dele, Bolsonaro demitiu o ministro da Defesa. Pujol e os comandantes da Marinha e da Aeronáutica acabaram saindo.

“Falta-lhe [a Barroso] coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política” – bateu Bolsonaro abaixo da linha da cintura. E o que conseguiu? Que os demais ministros do Supremo se unissem em torno da decisão tomada por Barroso, assim como partidos políticos, governadores de Estado e juristas em geral.

Conseguiu que Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, que engavetou o pedido da CPI da Covid, se apressasse em declarar que respeitará a decisão de Barroso, como se tivesse outra opção. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Pacheco prometeu que não mexerá “um milímetro” para barrar a atuação da CPI.

“Uma vez instalada, todas as condições lhe serão dadas para que funcione bem e chegue a conclusões”, afirmou. “É importante que ela cumpra sua finalidade na apuração de responsabilidades”. E foi além ao dizer que Bolsonaro não contribui para o combate à epidemia com seu discurso negacionista:

– Para bom entendedor, um pingo é letra. Quando ele [Bolsonaro] prega qualquer tipo de negacionismo, eu vou criticar o negacionismo e consequentemente estou criticando a fala dele.

Era Pacheco que dizia que, a seu juízo, “e por conveniência”, não era hora de abrir a CPI. Quem o diz agora é Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro tanto quanto Pacheco é. Lira trocou “conveniência” por “ocasionalidade” e repetiu o Pacheco de antes da decisão de Barroso:

– A CPI não nasce à toa. Tem de ter um fato determinado e tem de ter as assinaturas. E ela tem de ter a ocasionalidade. Eu comungo da ideia de que esse não é momento de se encontrar culpados, de se apontar o dedo para ninguém.

O momento seria do quê? Segundo Lira, “de se correr atrás de vacina, esteja ela onde estiver, e apontar seringa e agulha no braço dos brasileiros. Esse é o momento. Daqui a dois, três meses, esses culpados estarão morando em outro lugar, estarão apagadas as provas, estarão escondidas as evidências? Não”.

Conversa mole para enganar os trouxas. Ao governo, cabe correr atrás de seringas, agulhas e vacinas para imunizar milhões de brasileiros vítimas da pandemia. Isso não impede que o Senado, desde agora, investigue os escandalosos erros cometidos até aqui e que transformaram o Brasil numa ameaça aos outros países.