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O povo não veta, mas vota (por Gustavo Krause)
Executivo e Legislativo constituem uma Diarquia
Qualquer cidadão medianamente informado sabe que a palavra Senado tem relação com o tempo de vida das pessoas. É o que atesta a raiz etimológica do vocábulo que o latim nos legou: origem senex, “sénior’, senatus, uma assembleia de senhores idosos que, em princípio, simbolizaria experiência, equilíbrio e sabedoria, atributos supostamente adquiridos numa existência longeva.
A propósito, as primitivas organizações tribais não dispensavam o “conselho de anciãos”. Obedecia à mesma premissa prudencial que equilibraria o ímpeto dos mais jovens, guerreiros, preparados para a luta da sobrevivência e movidos, muitas vezes, por insensato destemor.
É pertinente afirmar que ali estava a semente do Parlamento, instituição que se consolidou ao longo da evolução política como órgão de governação, de limitação ao poder e de representação nas democracias modernas. Ao se consolidar, os parlamentos deveriam funcionar como um contrapeso ao poder unipessoal e hipertrofiado de modo a observar a independência, harmonia entre os poderes e a preservação da democracia.
A partir da Revolução Francesa, começou a tomar forma a “vontade popular” por meio de mecanismos representativos que tiveram na revolução inglesa de 1688 uma peculiar feição: o parlamentarismo. No sistema presidencialista, o EUA instituiu o sistema bicameral, agregando ao Senado, além de funções tradicionais, o papel de fiador do Federação Americana. Daí, somam-se dois tipos de representação: a Câmara de Deputados representando a população (mandato de dois anos) e o Senado representando os estados (mandato de seis anos, com eleição de periódicas de 1/3 e 2/3).
No nosso modelo, o Parlamento é bicameral à semelhança do americano. O Senado teve sua primeira sessão em 06 de maio de 1826, presidido pelo Imperador que o fechara em 1823. Na sua raiz, estão os princípios fundamentais e históricos que alicerçam a instituição desde sempre: experiencia, sabedoria, função revisora, garantia da estabilidade política.
Desta forma se governa, legislando. Significa que Executivo e Legislativo constituem uma Diarquia. Em episódio recente, todas as premissas institucionais foram negligenciadas: o Senado, depois de um acordo feito com o Presidente e governadores para manter, derrubou o veto ao aumento do funcionalismo até o final de 2021, um rombo de 120 bilhões sob o horror da pandemia.
Em seguida, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, demonstrou incontestável liderança na confirmação do veto e, ao enfrentar o corporativismo, ratificou seu reiterado compromisso com a agenda reformista do Brasil.
Detalhe, senadores, o povo não veta, mas vota.
Gustavo Krause foi ministro da Fazenda
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