A ‘dubiedade’ do presidente

Editorial de O Estado de S. Paulo (10/6/2020)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que “algumas atitudes” do presidente Jair Bolsonaro “têm trazido uma certa dubiedade, e essa dubiedade impressiona e assusta a sociedade brasileira”. O ministro enfatizou que Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão “juraram defender a Constituição e são democratas”, e que “chegaram ao poder pela democracia e merecem nosso respeito”. Contudo – enfatizando que falava “em especial” do presidente Bolsonaro, com quem dialoga e tem, em suas palavras, “uma relação harmoniosa” -, declarou que “não é mais possível” ter “atitudes dúbias” em relação à democracia.

Isto é, a manutenção do regime plenamente democrático depende fundamentalmente da defesa clara de suas instituições contra os ataques dos liberticidas – como tem acontecido com frequência preocupante nos últimos tempos por parte dos camisas pardas que idolatram Bolsonaro, sem que o presidente da República os censure de nenhuma maneira. Ao contrário, Bolsonaro, enquanto diz respeitar a democracia e os demais Poderes, confraterniza com quem advoga às escâncaras o fechamento do Supremo e do Congresso e demoniza a oposição.

É essa “dubiedade” que, de fato, como disse o ministro Toffoli, “impressiona e assusta a sociedade brasileira”. Não é possível se dizer um democrata e, ao mesmo tempo, atacar a imprensa dia e noite, avisar que não cumprirá alguma decisão judicial e estimular movimentos golpistas, como fez e faz Bolsonaro. Também nada há de democrático quando um presidente diz que “o grande problema do momento” são as manifestações pacíficas contrárias a seu governo, cujos participantes Bolsonaro, sem qualquer amparo na lei e no bom senso, já qualificou como “terroristas”. Segundo o presidente, “estão começando a colocar as mangas de fora”.

À parte o fato estarrecedor de o chefe do Executivo considerar o “grande problema do momento” algumas passeatas de opositores, em vez da pandemia de covid-19, essas declarações explicitam mais uma vez sua rematada incapacidade de entender o que é e como funciona uma democracia.

Para Bolsonaro, a democracia e suas instituições atrapalham seu governo. Manifestações de rua, por exemplo, não são expressão legítima de descontentamento, e sim, segundo ele, sabotagem por parte dos que “não aceitaram perder no voto as eleições de 2018”. Além disso, na concepção bolsonarista, o Supremo tem se intrometido indevidamente no trabalho do presidente – seja ao suspender a nomeação de um seu amigo para chefiar a Polícia Federal, por evidente desvio de finalidade; seja ao impedi-lo de determinar unilateralmente a reabertura de comércio e de serviços nos Estados e municípios, pois tal decisão feriria o princípio federativo; seja ao ordenar que o Ministério da Saúde volte a divulgar os números completos da pandemia, sem qualquer manipulação e omissão, de acordo com o princípio constitucional da publicidade da administração pública.

Pouco importa que nesses como em outros casos as decisões do Supremo tenham seguido estritamente a Constituição. Para Bolsonaro, os ministros do STF usurpam seu poder e o impedem de governar. Talvez seja por esse motivo que o presidente tenha dito que tudo vai melhorar em seu governo quando ele mudar a composição do Supremo. “Eu vou indicar o primeiro ministro do Supremo agora em novembro. O primeiro. Vai arrumando as coisas devagar aqui”, declarou.

Ou seja, a expectativa de Bolsonaro é que um ou dois ministros indicados por ele, num colegiado de 11, seja o suficiente para fazer o Supremo dobrar-se às suas vontades. Além de revelar profunda ignorância de como funciona o Supremo, tal raciocínio explicita o desejo bolsonarista de domesticar o Judiciário, fazendo-o trabalhar a favor de seu projeto autoritário de poder – exatamente como fez o ditador venezuelano Hugo Chávez.

Como destacou o ministro Toffoli em seu discurso, a estabilidade democrática do País se deve em grande parte à autonomia e à independência das instituições: “Seguiremos vigilantes em relação a qualquer forma de ataque ou ameaça ao Poder Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal e às instituições democráticas deste país”. É o que esperam os cidadãos brasileiros que amam a liberdade.

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