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A armadilha da renda baixa
Sem os investimentos adequados, governo pode aprisionar toda uma geração na renda básica e deixá-la sem perspectiva de progresso
Editorial de O Estado de S. Paulo (30/8/2020)
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Com a pandemia, ficará mais desigual, mais pobre e com menos mobilidade social.
Um estudo da Tendências Consultoria sobre a distribuição de renda nacional mostra projeções devastadoras. Em 2020, 3,8 milhões de famílias (cerca de 15 milhões de brasileiros) devem engrossar as classes D e E. A pressão maior será justamente nas regiões mais pobres: o Norte e o Nordeste.
O auxílio emergencial mitigou o impacto do apagão econômico entre os pobres e miseráveis, mas não impediu a forte deterioração dos rendimentos na classe média. Na classe C, a renda é tipicamente variável, já que apenas parte dos rendimentos costuma vir de um trabalho fixo no regime CLT, enquanto o resto vem de fontes instáveis. Em 2020, a classe média deve perder cerca de 1,8 milhão de famílias.
O grande fator de empobrecimento será o desemprego dos menos escolarizados. A previsão é de queda de 3,5% da população ocupada ante 2019. Só no segundo trimestre, o desemprego cresceu 20,9% e alcançou 12,2 milhões de pessoas. Norte e Nordeste são especialmente vulneráveis, por causa da alta taxa de informalidade. Grande parte dos ocupados trabalha por conta própria ou em empresas de pequeno porte.
Nos últimos anos, a informalidade cresceu por todo o País, atingindo a média de quase 40%. Entre as famílias das classes D e E a informalidade nacional chega a 57,6%. Mas no Nordeste este índice é de 65,1%, enquanto no Norte já bate em 70%. A extrema pobreza também cresceu em todo o País entre 2014 e 2019, mas no Nordeste a piora foi mais intensa.
Segundo a pesquisa, a massa de renda total, após sofrer forte retração no biênio 2020-21 – especialmente na classe média –, deve voltar a crescer cerca de 1,7% ao ano até 2024. Mas de maneira desigual. Para a classe A, tipicamente composta por uma porção maior de empregadores, com ganho atrelado à lucratividade das empresas, esse crescimento deve ser de 1,9% ao ano. A classe C, por sua vez, já deixara de ser a mais dinâmica nos últimos anos e agora, em razão da contração no consumo e nos serviços, deve apresentar desempenhos ainda mais modestos. No setor de serviços, 83,9% dos ocupados estão nas classes C, D e E, e 42,2% possuem escolaridade até o ensino médio.
A longo prazo, até o final da década, prevê-se o retorno da migração das famílias de classes mais baixas para as mais altas, mas com sensível desaceleração em relação aos últimos anos. Contudo, também essa ascensão será desigual: mais forte na classe B, mediana na classe C e mais débil nas classes D e E.
Se o inchaço das classes mais pobres expõe a necessidade de programas de assistência e transferência de renda, a vulnerabilidade da classe média e a desaceleração da mobilidade social mostram que essas medidas só são sustentáveis se combinadas a programas de desenvolvimento, capacitação e produtividade.
Estender o auxílio emergencial, de maneira mais graduada, é necessário, assim como, em tese, a integração dos mecanismos assistenciais em um modelo mais robusto e abrangente. Mas na prática o programa do governo, denominado Renda Brasil, está sendo proposto de maneira atabalhoada, sem levar em conta as distinções entre os grupos necessitados de assistência e com riscos para o equilíbrio fiscal. Tudo indica que, mais do que uma política social de longo prazo bem arquitetada, o Renda Brasil é uma política eleitoral de curto prazo mal-ajambrada.
Ao mesmo tempo, as reformas estruturantes, como a tributária e a administrativa, que deveriam garantir uma arrecadação e uma distribuição de recursos públicos mais equânimes e eficazes, são sistematicamente procrastinadas. Não há nada remotamente parecido com uma política de desenvolvimento industrial e a educação segue à deriva.
A seguir por esse caminho, a “armadilha da renda média” promete deixar saudades. Sem desenvolvimento do capital humano, sem investimentos e sem crescimento e diversificação da indústria, o governo pode aprisionar toda uma geração na armadilha da renda baixa e sem perspectiva de progresso.
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