Sociedade de escândalos

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Não é pessimismo excessivo perceber que a realidade que nos cerca traz sinais extravagantes. Desde o século passado, as instituições no Brasil enfrentam grave crise de confiança. E sem confiança não há estado de direito, já que, sem acreditar no poder das instituições, não há como seguir suas regras. Todos os regimes colapsam quando se perde a confiança nas instituições.

Alguns temas que ameaçam o estado de direito no Brasil são óbvios, como a opacidade das decisões, o overruling desenfreado, as operações de fishing expedition, o lawfare, a litigiosidade excessiva, o descumprimento de precedentes, o monocratismo excessivo e as estruturas remuneratórias incompatíveis com o padrão constitucional — os chamados “penduricalhos”.

No âmbito legislativo, duas questões são evidentes: uma estrutural e a outra conjuntural. A primeira é que o sistema político brasileiro favorece a fragmentação partidária, o que dificulta a implementação de programas de governo e faz com que as relações políticas entre o Executivo e o Legislativo sejam firmadas em torno de uma fisiologia baseada em favores, e não em iniciativas. Quanto à questão conjuntural, fato é que as emendas orçamentárias ainda trazem uma imensa carga de opacidade, permitindo manobras não republicanas. O Executivo, na falta de uma maioria estável, recentemente passou a se apoiar no Judiciário, estabelecendo uma guerra por procuração.

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“Se cada Poder abusar das suas competências sem uma medida de contenção, o estado de direito entra em crise”

Parte dos temas mencionados pode ser resolvida no âmbito dos Poderes por autocompreensão e autorregulação. Contudo, observando a cena política brasileira, o que se vê é um cenário desanimador. No fundo, o país vive, desde o século passado, uma situação de “reforminhas” de cunho ético e político que seguem a lógica do “gatopardismo”, que é mudar para continuar do mesmo modo. E, assim, as instituições vão resguardando os seus poderes e a vida segue.

Obviamente, isso se apresenta como a decadência do estado de direito. Porque se cada Poder abusar das suas competências sem uma medida de reparação, de contenção ou de autorregulação, tudo o que foi estabelecido como estado de direito entra em crise, em modo de desconfiança e em conflito entre os Poderes. Os efeitos da falta de confiança não ocorrem de uma hora para outra, eles vão degradando a percepção do cidadão acerca das instituições aos poucos, até o momento em que a situação se torna insustentável e surge uma proposta alternativa. Negociada ou de ruptura.

O Brasil não deve acreditar que tudo vai terminar bem. Não deve ir se acomodando na linha daquela máxima usada por alguns políticos segundo a qual se o problema não tem solução, solucionado está. Não é o caso. O Brasil vive em uma sociedade de escândalos que termina nos fazendo acreditar que abusos e conflitos são o normal em um país confuso.

Nossas potencialidades ainda estimulam a acreditar no Brasil como país do futuro. No entanto, com tantos desafios estruturais e conjunturais, a decadência do estado de direito deixa de ser diagnosticada e se torna trajetória. Mas conter a expansão desordenada das competências, restabelecer a previsibilidade normativa, reduzir a fragmentação partidária, fortalecer mecanismos de accountability e restaurar a confiança são tarefas que exigem liderança, coragem e disposição.

Publicado em VEJA de 6 de março de 2026, edição nº 2985