A eleição presidencial na Argentina, que terminou com a vitória de Javier Milei, é também histórica por ser a primeira a usar de maneira intensiva a inteligência artificial (IA). Durante a campanha, o candidato peronista Sergio Massa lançou mão da IA para criar conteúdos virais e mensagens nas redes sociais. Consta que Milei também utilizou a mesma artimanha, embora ele negue.

A era da IA representa a terceira onda de transformação tecnológica na política do século XXI, depois do uso extensivo das redes sociais e a proliferação de fake news. As redes sociais foram crucialmente utilizadas por Barack Obama em 2008, enquanto Donald Trump se beneficiou amplamente das fake news em 2016. No Brasil, em 2018, Jair Bolsonaro também dominou o uso das redes sociais a seu favor.

Os acontecimentos registrados na Argentina são graves e sublinham a necessidade urgente de debater e estabelecer regulamentações éticas e transparentes para o uso da IA na política. Esses eventos sinalizam que as eleições municipais de 2024 podem ser a próxima grande arena para o uso intensivo da IA com o objetivo de destruir reputações e prejudicar adversários.

A crescente utilização de deepfakes, onde a IA gera conteúdos falsos substituindo imagens reais, traz preocupações significativas para a integridade do processo democrático. Especialistas destacam a necessidade de regulamentações para prevenir abusos e danos à democracia, dado o potencial dessas tecnologias de influenciar a opinião pública e comprometer a credibilidade das instituições.

“Especialistas destacam a necessidade de regulamentações para prevenir abusos e danos à democracia”

A IA, em um país com limitada reflexão crítica e educação precária, pode incentivar decisões políticas pouco informadas. A má utilização das redes sociais para disseminar fake news e deepfakes pode manipular percepções e expectativas do eleitorado brasileiro.

É essencial que a utilização da IA estimule discussões e debates. No Brasil, já existem projetos de lei sobre o tema. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs um projeto que estabelece o marco legal da IA no país, elaborado por uma comissão de especialistas liderada pelo ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça. A proposta ainda está longe de ser aprovada.

O debate no Congresso sobre a IA começa sem uma conclusão sobre o tema das fake news. Um projeto relevante sobre o assunto está parado na Câmara dos Deputados devido a divergências entre veículos de comunicação e plataformas de redes sociais.

Em 2017, temendo os efeitos das fake news na política, propus um debate a respeito desse problema no Conselho de Comunicação Social do Congresso e no Tribunal Superior Eleitoral, à época presidido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federa. O alerta foi dado, algumas iniciativas regulatórias ocorreram e houve negociações com as plataformas sociais que resultaram em certa contenção.

Em um contexto histórico, muitos ditadores alteraram a história removendo imagens de ex-aliados. Hoje, com a IA, essa falsificação pode ocorrer em tempo real. Sem legislação apropriada, o Congresso pode acabar transferindo para o Judiciário, especificamente o Tribunal Superior Eleitoral, a responsabilidade de prevenir que fake news e deepfakes perturbem o processo eleitoral de forma decisiva.

Publicado em VEJA de 24 de novembro de 2023, edição nº 2869